Termos e Condições

Última atualização: 22/07/2026

1. Âmbito e Objeto

As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos de comercialização dos produtos personalizados da "BonecosPersonalizados.com". Ao efetuar uma encomenda, o cliente concorda com os presentes termos.

2. Produtos Personalizados e Direito de Livre Resolução

Sendo os nossos produtos estatuetas criadas **exclusivamente à medida e personalizadas** com as características físicas e estéticas submetidas pelo cliente (via fotografia), informa-se que **não se aplica o direito de livre resolução de 14 dias** (Artigo 17.º, n.º 1, alínea c) do DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro).

O cliente não poderá devolver a obra caso não haja um defeito de fabrico comprovado, visto que a mesma não poderá ser revendida a terceiros.

3. Aceitação da Modelação 3D

A produção só avança após o cliente aprovar o ficheiro ou renderização 3D (quando aplicável no pacote adquirido). Uma vez aprovado, não poderão ser exigidas alterações gratuitas se a peça impressa corresponder ao modelo aprovado digitalmente.

4. Variação de Cor e Textura

A pintura é um processo manual e a visualização digital pode diferir ligeiramente das cores da peça física devido à calibração de ecrãs. Aceita-se uma variação normal no processo artesanal.

5. Direitos de Imagem

O cliente declara deter todos os direitos e autorizações sobre a imagem da pessoa ou animais submetidos para modelação. O cliente isenta a nossa empresa de qualquer responsabilidade legal decorrente do fabrico de esculturas sem o consentimento da pessoa retratada.